EM LEILÃO Área edificável em Fermo, localidade Campiglione, S.P. 239 Fermana-Faleriense - LOTE L
PREÇO REDUZIDO EM 20%
A área edificável em leilão está situada em posição estratégica a apenas 900 metros do novo polo hospitalar e da zona industrial.
Tem uma superfície de 44.520 m².
As atuais destinações urbanísticas dos terrenos após a Variante ao vigente P.R.G. pelo Município de Fermo:
- STR, Viabilidade pública - Ha 00.11.50 aproximadamente - Art. 51 NtA
- B1, Tecido predominantemente residencial de maior densidade - Ha 00.10.50 aproximadamente - Art. 62 NtA
- AGR 2, Áreas agrícolas da planície aluvial dos rios Tenna e Ete e da planície costeira - Ha 00.00.90 aproximadamente - Art. 56 NtA
- AGR 3, Áreas agrícolas parcialmente comprometidas do ponto de vista paisagístico-ambiental - Ha 00.01.00 aproximadamente - Art. 56 NtA
- Área projeto 23B, Área projeto n. 23B – Campiglione - Ha 04.21.30 aproximadamente - Art. 75 - 98 NtA
Dentro do compartimento, uma superfície de cerca de 6200 m² (parte de propriedade da Soc. --- omissis ---spa por cerca de 2000 m² e parte de outra propriedade) apresenta uma delimitação com o símbolo "SUAP", significando que a mesma foi abrangida por um projeto de recuperação e transformação dos edifícios existentes na parcela 62, através da aplicação dos procedimentos do D.P.R. 160/2010 (ex D.P.R. 447/98) em variante às previsões do P.R.G.
Essa superfície de cerca de 6200 m² deve, portanto, ser excluída da superfície territorial inserida na Área Projeto n. 23b, por fazer parte de um projeto específico aprovado posteriormente à entrada em vigor da Área Projeto, APROVADO EM VARIANTE AO P.R.G. NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO D.P.R. 160/2010 (ex D.P.R. 447/98)
Toda a área é constituída por um único corpo de forma aproximadamente trapezoidal. Na posição aproximadamente central da área em questão, encontra-se um complexo terciário com o respetivo pátio de outras propriedades, identificado pelas parcelas 62, 403, 436, 434, 438, 421, 422, 432, acessível pela estrada S.P. 239 através de uma passagem localizada nas parcelas 428 e 430, também de propriedade da empresa falida, oneradas por servidão de passagem (para o qual se remete aos pontos 4 e 5 do quesito). A área é também atravessada por um canal de água pública, passando no limite entre as parcelas 427-428-413 e 429-430.
Salienta-se que o lote está inserido no compartimento abrangido pelo projeto da nova rotunda na S.P. 239. Uma fração da superfície será cedida/sujeita à realização da obra. Em contrapartida, o loteamento beneficiará da ligação e do acesso direto à rotunda, aumentando a viabilidade e a facilidade de desvio e o valor comercial global da área.
Cadastro de Terrenos do Município de Fermo na folha 36:
Parcelas 404-413-426-415-416-417-420-423-425-427-428-429-430-435-437
Cadastro de Edifícios do Município de Fermo na folha 36:
Parcelas 433-431
Em relação ao presente lote, o adjudicatário deverá pagar, simultaneamente ao pagamento do preço de adjudicação, o montante de 200,00 euros a título de reembolso da contribuição de publicação no Portal das Vendas Públicas.
Para mais informações, consulte o parecer e a documentação em anexo.
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Superfície: 44.520 m2
Folha: 36
Partícula: 404
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