Apartamento e cave em Bisceglie (BT)

A PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO É LIMITADA AOS OFERTANTES ADMITIDOS À FASE 2 DO AVISO DE VENDA

Apartamento e cave em Bisceglie (BT), Via Porto 26

O apartamento em leilão encontra-se em zona semicentral, a pouca distância do porto de Bisceglie, nas proximidades do castelo, do mercado de peixe, do Parque das Bem-aventuranças, da Praça V. Emanuele, da igreja de S. Margarida e da igreja da Misericórdia.
O apartamento, com uma área bruta total de 71,60 m², está situado no segundo andar de um edifício que se desenvolve em três pisos acima do solo.
O acesso é feito pela escada do condomínio e internamente está dividido em hall, cozinha/sala de jantar/sala de estar com varanda, um quarto de casal e outro quarto.
A cave, com uma área bruta de 20,10 m², está situada no piso subterrâneo do mesmo edifício; as paredes e o teto não são rebocados e estão apenas pintados de branco; o piso, por sua vez, é constituído por tijolos de cimento.

PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO
A construção é anterior a 01/09/1967. Não existem restrições históricas, artísticas e arqueológicas.
O imóvel foi registrado no cadastro em 17/11/1942 com apresentação de uma planta datada de 24/04/1940.
A U.T.C. do Município de Bisceglie comunicou os seguintes títulos autorizativos para o referido imóvel: D.I.A. n.º 228/1998 de 20/07/1998, prot. n.º 9092 (apresentada para obras internas de manutenção extraordinária consistentes na deslocação de algumas divisórias internas, refazimento das instalações elétricas e hidráulicas /esgoto, substituição de pisos e revestimentos, pinturas internas, arranjo das caixilharias internas); D.I.A. n.º 464/2001 de 11/09/2001, prot. n.º 23184 (apresentada para obras externas de restauro na fachada na via Porto, concluídas em 06/10/2001, conforme comunicação de fim de obras de 14/11/2001, prot. 29416); S.C.I.A. n.º 68/2005 de 14/02/2005, prot. n.º 4867 (apresentada para obras de manutenção extraordinária para embutimento de caldeira térmica na alvenaria da fachada e realização de instalação hidráulica-esgoto, concluídas em 06/06/2005, conforme comunicação de fim de obras de 06/06/2005, prot. 19300); S.C.I.A. n.º 370/2006 de 19/07/2006, prot. n.º 29988 (apresentada para obras de substituição das antigas calhas, restauro das cimalhas do 1.º e 2.º andar, reboco e pintura das fachadas perimetrais, concluídas em 24/01/2007, conforme comunicação de fim de obras de 25/01/2007, prot. 3505).
Não resultam outros títulos habilitativos /autorizativos junto à U.T.C. de Bisceglie além dos listados acima.

DIVERGÊNCIAS CADASTRAIS
Existe correspondência entre o endereço: "via Porto civ.26" indicado nas escrituras de proveniência de 20/05/2011 e de 02/03/1998 com o efetivamente verificado no imóvel; enquanto na planta e na certidão cadastral está indicado o endereço: "via Porto civ.20".
No imóvel foram encontradas as seguintes divergências em relação à planta cadastral:
- o deslocamento/translação da porta entre a cozinha/sala de jantar e o quarto de casal;
- a eliminação de um pequeno vão nas proximidades da porta de entrada;
- um pequeno deslocamento/translação da porta de acesso ao banheiro;
O custo médio de atualização para a correção do número predial indicado na certidão e da adequação da planta cadastral é identificado num custo médio de € 550,00.

DIVERGÊNCIAS URBANÍSTICAS
O imóvel apresenta as seguintes divergências urbanísticas surgidas em comparação com o desenho de projeto a realizar anexo à D.I.A. 228/1998, prot. n.º 9092:
- leve variação da distribuição dos ambientes internos, pois no local não se verifica o pequeno vão despensa na cozinha;
- no local verifica-se uma pequena divisória fina no quarto dos fundos que não está indicada no desenho;
- no local verifica-se uma forma diferente do vão banheiro, com um pequeno prolongamento de uma divisória em direção à porta de entrada;
- em relação ao desenho, não se verifica no local uma divisória no vão sala de estar na via Porto
Os custos médios de regularização edilícia necessários para sanar tais divergências são identificados num total de € 3.000,00.
O apartamento em leilão não possui A.P.E. (Certificado de Desempenho Energético) atualizado dentro do prazo de validade. As instalações térmica, elétrica, de climatização e hidráulica/esgoto não possuem certificações.

O apartamento à venda encontra-se livre de pessoas e/ou coisas.

Os imóveis em leilão estão registrados no Cadastro de Edifícios do Município de Bisceglie na Folha 12, Parcela 295, subalterno 9, categoria A/3, classe 4, consistência 4,5 divisões, R.C. € 348,61.

Para mais informações, consulte o laudo e a documentação em anexo.

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Leilão
n.33904

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