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O lote inclui máquinas para o processamento de chocolate, linhas de produção e embalagem de confeitos, estantes, empilhadeira, equipamentos diversos e móveis de escritório.
Lista completa em anexo
Eventuais adaptações dos bens às normas vigentes, em particular às relativas à prevenção e segurança, bem como à proteção ecológica e ambiental, serão de responsabilidade exclusiva do comprador. O comprador arcará com todas as despesas, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade a esse respeito.
Eventuais bens instrumentais que não atendam às normas vigentes, caso incluídos no inventário, consideram-se vendidos unicamente como bens para serem utilizados como peças de reposição. Exclui-se qualquer responsabilidade do procedimento caso sejam utilizados pelo comprador.
Em particular, para eventuais bens que não estejam em conformidade com as normas de segurança ou não possuam marcação CE, o arrematante é obrigado a providenciar, sob sua exclusiva responsabilidade, às suas próprias custas e por sua conta e risco, a adequação dos bens às normas, com a emissão da respectiva declaração de conformidade por entidade habilitada. Caso a adequação às normas não seja possível, deverá providenciar o descarte dos bens na forma da lei, apresentando o respectivo formulário de identificação de resíduos.
No prazo de 60 (sessenta) dias após a retirada dos bens, o arrematante deverá fornecer ao procedimento, por meio de PEC, prova documental da adequação dos bens às normas ou do descarte correto, mediante cópia da declaração de conformidade, do formulário de identificação de resíduos ou de outra documentação equivalente. Na falta dessa comprovação, o procedimento fará as comunicações cabíveis às autoridades competentes.