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Máquinas e equipamentos para - Indústria alimentar de confeitaria - Processamento de chocolate
Liquidação Judicial 38/2025 - Tribunal de Cuneo
VENDA EM BLOCO
Para mais informações, consulte as fichas individuais dos lotes
Eventuais adaptações dos bens às normas em vigor, em particular às relativas à prevenção e segurança, bem como à proteção ecológica e ambiental, serão da exclusiva responsabilidade do comprador. O comprador suportará todas as despesas, ficando o vendedor isento de qualquer responsabilidade a este respeito.
Eventuais bens de capital que não cumpram as normas em vigor, caso estejam incluídos no inventário, consideram-se vendidos unicamente como bens destinados a serem utilizados como peças sobresselentes. Fica excluída qualquer responsabilidade do processo caso sejam utilizados pelo comprador.
Em particular, no caso de eventuais bens que não cumpram as normas de segurança ou não possuam marcação CE, o adjudicatário é obrigado a proceder, por sua exclusiva conta, despesa e risco, à sua adequação às normas, mediante emissão da respetiva declaração de conformidade por entidade habilitada. Caso a adequação às normas não seja possível, deverá proceder à sua eliminação nos termos da lei, apresentando o respetivo formulário de identificação de resíduos.
No prazo de 60 (sessenta) dias após a retirada dos bens, o adjudicatário deverá fornecer ao processo, por correio eletrónico certificado (PEC), prova documental da adequação às normas ou da eliminação correta, através de cópia da declaração de conformidade, do formulário de identificação de resíduos ou de outra documentação equivalente. Na falta dessa documentação, o processo efetuará as comunicações devidas às autoridades competentes. Os lotes são vendidos no estado em que se encontram, vistos e aceites. Recomenda-se a inspeção.