Terrenos agrícolas em Mammola (RC)
Mammola (RC)
Terrenos agrícolas em Mammola (RC), Localidade Limina
EM LEILÃO terrenos agrícolas no Município de Mammola (RC) na localidade Limina.
Possuem uma superfície total de 49.040,00 m².
O primeiro lote de terreno tem forma poligonal, é plano e com declive, com uma superfície cadastral de cerca de 14.630,00 m², e está ocupado por vegetação arbustiva.
Encontra-se na zona "E - Agrícola" e está sujeito às seguintes restrições:
- Paisagístico – ambiental "Áreas protegidas por lei", nos termos do art. 142, parágrafo 1, letra C do D.Lgs. 42/04; DM 27.06.1985;
- Restrição Hidrogeológica – nos termos do Decreto Real n. 3267/1923 de 30/12/1923 "Reorganização e reforma da legislação sobre florestas e terrenos montanhosos"
O segundo lote de terreno tem forma poligonal, apresenta um declive, com uma superfície cadastral de cerca de 34.410,00 m², está em estado de abandono e ocupado por vegetação arbustiva. Parte da superfície é ocupada pela estrada da Estrada Provincial 42.
Encontra-se na zona "E - Agrícola" e está sujeito às seguintes restrições:
- Paisagístico – ambiental "Áreas protegidas por lei", nos termos do art. 142, parágrafo 1, letra C do D.Lgs. 42/04; DM 27.06.1985;
- Restrição Hidrogeológica – L nos termos do Decreto Real n. 3267/1923 de 30/12/1923 "Reorganização e reforma da legislação sobre florestas e terrenos montanhosos";
- Incluído em parte entre as áreas de atenção PGRA "medidas de salvaguarda estabelecidas em implementação das atualizações dos PAI conforme a deliberação Cip n. 1 de 20/12/2019" PGRA 2021.
Cadastro de Terras do Município de Mammola:
Folha 4 - Lote 100 - Qualidade Seminal - Classe 3
Folha 11 - Lote 13 - Qualidade Pastagem Arbustiva - Classe 1
Para mais informações, consulte o laudo e a documentação em anexo.