Área edificável em Portopalo di Capo Passero (SR) - LOTE 1

COLETA DE OFERTAS - Área edificável em Portopalo di Capo Passero (SR), via Vincenzo Bellini - LOTE 1

O lote é composto por:

- Plano construtivo denominado Anime Sante, localizado no território do Município de Portopalo di Capo Passero (SR), com acesso tanto pela via Vincenzo Bellini (também chamada via Anime Sante) quanto pela via Vittorio Emanuele, destinado à realização de n. 52 moradias, tudo registrado no cadastro de edifícios do Município de Portopalo di Capo Passero na folha 42 parcelas 1467; 1470 sub.1, 1470 sub. 2, 1470 sub. 3, 1470 sub.4, 1438 sub.1, 1438 sub. 2, 1438 sub. 3, 1438 sub. 4, 1438 sub. 5, 1438 sub. 6, 1438 sub.7, 1438 sub. 8, 1464, 1465, 1466, 1469, 1473, 1096, 1120, 1441, com a observação de que as parcelas 1096 e 1120 serão objeto de transferência para o Município de Portopalo di Capo Passero em conformidade com as condições do plano construtivo para as obras de urbanização;
Atualmente, o complexo de edifícios está em estado bruto em uma condição de canteiro de obras e é composto por n. 7 corpos de edifícios (dos 13 no total) em vários estágios de progresso.
Segue uma descrição sucinta do estado de progresso observado durante as visitas realizadas pelo avaliador:
- Lote 1: Estruturas de fundação e pilares destacados do 1º piso
- Lote 2: Parte das armaduras relativas às estruturas de fundação
- Lote 3: Envolucro de edifício externo completo com paredes de divisão, acabado com reboco externo, equipado com cobertura de telhado. Distribuição interna parcial sem reboco.
- Lote 4: Envolucro de edifício externo completo com paredes de divisão, acabado com reboco externo, equipado com cobertura de telhado. Distribuição interna parcial sem reboco.
- Lote 5: Envolucro de edifício externo completo com paredes de divisão. Distribuição interna parcial sem reboco.
- Lote 6: Envolucro de edifício externo completo com paredes de divisão no primeiro andar e a ser definido, no que diz respeito à divisão perimetral, no segundo andar. Distribuição interna parcial sem reboco.
- Lote 7: Envolucro de edifício externo completo com paredes de divisão, apenas no primeiro andar, e pilares destacados do 2º piso. Distribuição interna parcial sem reboco.
- Lotes 8-9-10-11-12-13: Nenhuma intervenção.
Em relação às obras de urbanização primária para o complexo arquitetônico, elas foram apenas parcialmente executadas: a esse respeito, consulte o especificado no relatório de avaliação redigido pelo eng. Alessio Melis em 3/11/2021.
Os lotes projetados são caracterizados tanto pelo mesmo tipo de planta quanto pelos mesmos acabamentos.
Em particular, o projeto prevê, para cada lote tipo, edifícios de duas elevações com cobertura inclinada, em algumas das quais ocorreram fenômenos de desativação parcial da cobertura.
Como relatado, cada edifício projetado abriga internamente quatro unidades imobiliárias distintas em duas elevações acima do solo, cada uma com um espaço pertencente exclusivo no térreo.
Das verificações realizadas pelo avaliador, surgiu a ausência de todas as plantas cadastrais relativas às unidades imobiliárias identificadas no cadastro de edifícios; isso exigirá uma atividade de aperfeiçoamento e verificação da documentação cadastral.
Representa-se que, como especificado no relatório redigido pelo eng. Alessio Melis em 22/1/2021, nas parcelas 1096 e 1120, de propriedade da empresa falida, existem edifícios na disponibilidade de terceiros.
Em particular, trata-se de:
- uma estrutura precária usada como espaço comercial, construída e ocupada com base em um título não oponível ao Curador;
- parte de uma capela votiva.
Tudo como melhor descrito no laudo anexado.

- Terrenos rústicos, adjacentes e/ou de frente para o Plano Construtivo Anime Sante, localizados no território do Município de Portopalo di Capo Passero (SR), predominantemente a jusante da via Vincenzo Bellini (também chamada via Anime Sante), estendendo-se coletivamente em medida cadastral ha 07.02.08, registrados no cadastro de terras do Município de Portopalo di Capo Passero na folha 42 parcelas 1472, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 1024, 1027, 1028, 1030, 1032, 1034, 1036, 139, 245, 248, 251.
Observe-se que do exame do relatório emergiu que os referidos terrenos têm um uso predominante de urbanização "E" em parte residual para Viabilidade - Estacionamentos onde existem vários vínculos urbanísticos, incluindo, para parte dos terrenos, um limite de inedificabilidade conforme a L.R. 78/76; refere-se ao certificado de destino urbanístico emitido em 27/10/2021 (representa-se que com pec de 18/4/2023, pelo qual o Município de Portopalo di Capo Passero comunicou com pec de 18/4/2023 que "os destinos urbanísticos indicados no C.D.U. de 27/10/2020 até a data atual permanecem inalterados").

Observe-se também que com a medida de 17/4/2020, retificada com a medida de 8/5/2020, o Município de Portopalo di Capo Passero estendeu a prorrogação do título concessório original por vinte meses a partir da transferência efetiva do complexo imobiliário.

Para mais informações, consulte o laudo e a documentação anexa.

Para fazer uma oferta, será necessário se registrar no portal www.gobidreal.it, clicar no botão "Faça uma oferta" e seguir o procedimento guiado para baixar o formulário de oferta.
O mesmo deverá ser enviado assinado, para aceitação das condições propostas, para o endereço gobidreal@pec.it junto com a documentação solicitada.

Para mais informações sobre a participação, consulte o Aviso de Venda e as condições específicas de venda.