Terras agrícolas em Putignano (BA) - LOTE 18 - QUOTA 50%

Quota equivalente à metade indivisa do fundo rústico com área total de aproximadamente 15.440 m² localizado em Putignano (BA) na Contrada Pozzo dell’Amministrazione, registrado no Cadastro de Terras na folha n. 50, parcela n. 164 qualidade semeada, classe 2, e folha n. 50, parcela 1301, qualidade semeada, classe 2. De acordo com o PRG vigente aprovado pela Deliberação da Junta Regional n. 677 de 26.6.2000 e variantes subsequentes, o terreno se enquadra na zona tipificada "E3 - agrícola de salvaguarda e de interesse ambiental". A parcela 1301 e parte da parcela 164, cerca de 98,7229%, estão sujeitas ao "Plano de Bacia da Puglia - Arranjo Hidrológico" (PAI), aprovado pela Deliberação do Comitê Institucional da Autoridade de Bacia da Puglia n. 39 de 30.11.2005. Parte da parcela n. 1301, cerca de 26,19%, está sujeita ao art. 104 "Zonas para a viabilidade". As mesmas parcelas estão sujeitas ao "PPTR aprovado pela Junta Regional com Deliberação n. 176 de 16.2.2015 publicada no BURP n. 40 de 23.03.2015".