EM LEILÃO Armazém e quota de 1/2 de terreno em Sant'Angelo Romano (ROMA), Estrada Provincial 24A - RECOLHA DE PROPOSTAS
O imóvel está situado num terreno onde também se encontram uma piscina e outro edifício, construídos ao serviço de uma área de alojamento turístico para atividades de restauração e afins, ao longo da Estrada Provincial 24A.
Tem uma área de 50 m².
O armazém é composto por dois corpos de edifício retangulares, parcialmente adjacentes e desalinhados entre si. Um deles, situado junto à estrada interna, é composto por uma única divisão e é ligeiramente mais baixo do que o edifício situado na parte posterior, que está dividido numa série de espaços técnicos ao serviço da divisão principal.
As coberturas de ambos os edifícios têm duas águas e telhas de barro. As paredes exteriores são rebocadas e apresentam partes com revestimentos decorativos em pedra.
O imóvel não está atualmente a ser utilizado e, por isso, apresenta sinais de abandono e falta de manutenção. No entanto, a cobertura está em excelente estado, assim como as superfícies verticais exteriores, os acabamentos e as caixilharias.
O terreno agrícola situa-se na Rua Leonardo da Vinci, tem uma área de 3.130 m² e está inserido na zona «E», subzona agrícola «E2» normal do Plano Diretor Municipal de Sant'Angelo Romano. Está também sujeito às seguintes restrições:
- Plano Territorial Paisagístico Regional do Lácio, aprovado pela Deliberação do Conselho Regional n.º 5, de 21 de abril de 2021, publicada no Boletim Oficial da Região do Lácio n.º 56, de 10 de junho de 2021;
- Planta A: Paisagem Agrária de Valor;
- Planta B: Bens pontuais testemunhos de características arqueológicas e históricas e respetiva faixa de proteção, nos termos do artigo 46.º.
O terreno foi objeto de permuta por escritura de 28/02/2005 e, posteriormente, cedeu a sua quota de capacidade edificável ao lote contíguo, n.º 100 (atualmente, o lote 100 passou a ser o 635, por escritura com o número de protocolo RM1063374, registada em 29/12/2006 - Tipo de Planta Cadastral n.º 854.1/2006), tornando-se, na prática, um terreno utilizável exclusivamente para fins agrícolas.
Tanto o armazém como o terreno estão onerados com um direito de enfiteuse a favor do Município de Sant'Angelo Romano, conforme o Decreto do Comissário para a liquidação dos usos cívicos, de 19 de dezembro de 1953.
Cadastro Predial do Município de Sant'Angelo Romano, folha 5:
Parcela 280
Cadastro de Terrenos do Município de Sant'Angelo Romano, folha 15:
Parcela 40 - Qualidade: cultura arvense com árvores - Classe 3
Para mais informações, consulte o relatório de avaliação e a documentação em anexo
Superfície: 50 m2
Armazém: 50 mq
Folha: 5
Partícula: 280
Livre: Sim
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